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O PGRS é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: o documento técnico que descreve quais resíduos a sua atividade gera, em que quantidade, como são separados, armazenados, transportados e qual a destinação final de cada um. A exigência vem da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), e na prática ele aparece de duas formas: como condicionante da licença ambiental ou como exigência direta do órgão para determinadas atividades — especialmente indústria, construção civil, serviços de saúde e quem transporta ou comercializa resíduos.

Condicionante é obrigação com prazo dentro da própria licença. Não cumprir não é pendência administrativa simples: é descumprimento de condicionante, e expõe a empresa a autuação, a dificuldade na hora de renovar a licença e, em casos mais graves, à suspensão dela. Como a renovação da Licença de Operação precisa ser protocolada com 120 dias de antecedência, uma condicionante em aberto costuma aparecer no pior momento possível — quando a renovação já está correndo.

São coisas diferentes e complementares. O PGRS é o plano: descreve o que a empresa gera e como pretende gerenciar. O MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) é o registro de cada movimentação, emitido no sistema do órgão ambiental e que acompanha o transporte até o destino final. Ter o plano não dispensa emitir MTR, e emitir MTR não substitui o plano. Na prática, o PGRS é o que organiza a rotina que faz o MTR sair certo.

Depende do porte da operação e de quantos tipos de resíduo ela gera. O que define o prazo, na maior parte dos casos, é o levantamento em campo e o tempo de reunir os comprovantes de destinação dos resíduos que já saem da empresa. Por isso a primeira conversa serve para entender a atividade e o prazo da condicionante: quem procura com a data ainda distante tem margem para organizar a rotina junto, em vez de produzir um documento às pressas só para cumprir tabela.

Sim. A Lei 12.305/2010 determina, no artigo 22, que a elaboração, a implementação, a operacionalização e o monitoramento do plano tenham um responsável técnico devidamente habilitado. Na CLM, o plano é elaborado e assinado pela equipe técnica da própria empresa.

O próprio plano define a periodicidade da revisão, observando o prazo de vigência da Licença de Operação — é o que pede o artigo 21 da Lei 12.305/2010. Na prática, ele também precisa ser atualizado sempre que a operação muda: processo novo, resíduo novo ou mudança no destino de algum deles.

Não existe preço de tabela, porque o valor depende do porte da operação, de quantos tipos de resíduo ela gera e do levantamento de campo necessário. Primeiro entendemos a atividade e o que o órgão exigiu, e só então sai o orçamento fechado. Esse diagnóstico inicial é feito sem custo, pelo WhatsApp.

Sim. A sede é em Canoas/RS, com atendimento em Porto Alegre, Esteio, Gravataí, Cachoeirinha, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e demais municípios do Rio Grande do Sul. O atendimento inicial e boa parte da documentação são resolvidos à distância; a visita técnica é agendada quando o serviço exige.